ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 27.08.1998.

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Título Honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Fernando Camarano, nos termos do Projeto de Resolução nº 14/98 (Processo nº 881/98), de autoria do Vereador José Valdir. Compuseram a MESA: o Vereador Reginaldo Pujol, 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Antonio Prado, representando o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Senhor Estilac Xavier, Secretário Municipal de Obras e Viação, representando o ex-Prefeito Municipal, Senhor Tarso Genro; o Desembargador Décio Spalding de Almeida Wedy, representando o Tribunal de Justiça; a Deputada Estadual Jussara Cony; o Senhor Fernando Camarano, Homenageado; a Senhora Eva Machado Camarano, esposa do Homenageado; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário deste Legislativo. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Professor Demétrio Ribeiro; da Senhora Lizete Marques, representando o Partido dos Trabalhadores; do Senhor Luis Fernando Barrios, Diretor da Divisão de Praças, Parques e Jardins da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador José Valdir, em nome das Bancadas do PT, PTB, PPB, PMDB e PSB, lembrando a militância política do Senhor Fernando Camarano, destacou a justeza da presente solenidade, afirmando ser ela o reconhecimento da população de Porto Alegre ao trabalho desenvolvido por Sua Senhoria junto aos movimentos de organização comunitária. O Vereador Lauro Hagemann, em nome das Bancadas PPS e PSDB, discorreu sobre a história do Homenageado, afirmando que a pessoa de Fernando Camarano “emerge de um movimento que transcende o âmbito político tradicional”, sendo ligada a lutas que objetivam possibilitar a concreta representação social e política da população. Após, o Senhor Presidente convidou o Vereador José Valdir e o Senhor Antonio Prado a procederem à entrega do Título Honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Fernando Camarano, concedendo a palavra ao Homenageado, que agradeceu o Título recebido. Em prosseguimento, o Vereador José Valdir procedeu à entrega de flores à Senhora Eva Machado Camarano, esposa do Homenageado. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e quarenta e sete minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada às dezenove horas. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Reginaldo Pujol e secretariados pelo Vereador Juarez Pinheiro. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada à entrega do título honorífico de Líder Comunitário ao Sr. Fernando Camarano, nos termos do PR nº 14/98, de autoria do Ver. José Valdir.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Fernando Camarano, nosso homenageado; a Sra. Eva Machado Camarano, esposa do homenageado; o Sr. Antonio Prado, representando o Sr. Prefeito Municipal; o Dr. Estilac Xavier, Secretário Municipal de Obras e Viação; o Desembargador Décio Spalding de Almeida Wedy, Digníssimo representante do Tribunal de Justiça do Estado e, finalmente, para maior destaque desta Mesa, a nossa ex-colega da Câmara de Vereadores, atualmente Deputada Estadual, com assento na Assembléia Legislativa do Estado, Deputada Jussara Cony (Palmas.)

Vamos dar início à homenagem. Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE: A iniciativa do Ver. José Valdir concedendo o título honorífico de Líder Comunitário ao Sr. Fernando Camarano foi aprovada por unanimidade por este Legislativo, o que dispensa qualquer outro comentário que eventualmente precisasse ser feito.

A instituição desse título honorífico, que foi estabelecido na legislação ordinária da Cidade, tem por objetivo exatamente conceder a pessoas, que convivem no movimento comunitário da Cidade, o reconhecimento público por parte do Legislativo. Esse é, portanto, um momento muito importante do Legislativo de Porto Alegre que, dessa forma, se integra de maneira específica e objetiva ao cotidiano da nossa Porto Alegre, cujos percalços são enfrentados de forma muito obstinada por aquelas pessoas como o nosso homenageado que, muitas vezes no anonimato, realizam trabalhos altamente qualificados que os credenciam a ser destacados por este Legislativo como o foi o nosso Cidadão, Líder Comunitário Fernando Camarano.

Em função de sua sensibilidade aguçada, o ilustre Ver. José Valdir, testemunha do trabalho do homenageado, entendeu de regimentalmente tomar a iniciativa, organizar a proposição que, submetida aos Pares da Casa, recebeu a unânime aprovação.

Para salientar essas circunstâncias e até mesmo como reconhecimento à autoria da iniciativa concedemos a palavra ao Ver. José Valdir que falará em nome das Bancadas do PT, do PTB, do PPB, do PMDB e do PSB, que delegaram competência e representatividade ao ilustre proponente dessa homenagem.

O SR. JOSÉ VALDIR: (Saúda os componentes da Mesa e os demais presentes.) Eu tenho apresentado pouquíssimos títulos em homenagens aqui, nesta Câmara. Na verdade, até hoje, apresentei só dois títulos de Cidadão de Porto Alegre: um para o Maestro Macedinho, fundador da Banda Municipal, já falecido, e outro para o nosso poeta Luiz de Miranda. Esse é o terceiro título honorífico que apresento nesta Casa no meu terceiro mandato.

Vale a pena expor um pouco os motivos que me levaram a fazer esta homenagem. Em quase um quarto de século de militância no movimento comunitário eu tenho constatado que cada bairro, cada vila, cada localidade da nossa Cidade está ligado a uma luta, e que estas lutas foram responsáveis por conquistas importantes que hoje já estão incorporadas a esses bairros e vilas. Lutas que levaram a conquistas de equipamentos sociais, como escolas, creches, postos médicos, postos policiais, serviços públicos, como água, transporte, luz, na periferia da grande Capital. Praticamente essas coisas nunca aconteceram sem que, antes houvesse por trás disso uma grande luta comunitária, um grande movimento popular.

Essas lutas têm forjado lideranças que, na maioria das vezes, permanecem e morrem sem que lhes tenha sido prestada alguma homenagem. Muitas vezes vão-se perdendo através da nossa história. Lideranças que muitas vezes sequer são homenageadas depois de mortas com o nome em uma rua. Isso não é apenas uma injustiça para com esses lutadores, mas uma parte da história das lutas populares nas vilas perde-se com isso.

Pensando nisso, inicialmente me propus a instituir na Câmara um título, uma homenagem que pudesse resgatar essas lutas e esses lutadores, mas nessa tarefa de montar um projeto desse tipo descobri que aqui na Câmara já existia um título apropriado para que pudéssemos homenagear esses lutadores sociais. Esse título de Líder Comunitário, criado em 1979, só foi utilizado quatorze vezes aqui na Câmara. Essa é a 15ª vez que é utilizado. Então, muito pouco esse título tem sido utilizado, contrastando com uma profusão de entrega de título de Cidadão de Porto Alegre, a grandes personalidades, muitas vezes pessoas ligadas à intelectualidade, às elites.

Isso é motivo para, oportunamente, nesta Casa, fazermos uma reflexão muito séria sobre o porquê desse título de Líder Comunitário ser tão pouco utilizado, e outros títulos que homenageiam outras iniciativas da Cidade são utilizados com muito mais profusão nesta Casa.

Se já existia o título, resolvi utilizá-lo e, logo me veio à mente, a pessoa a ser homenageada, para, através dela, também fazer uma homenagem ao Movimento Comunitário de Porto Alegre. Lembrei-me do companheiro Fernando Camarano por dois motivos: primeiro, pela figura humana extraordinária que é Fernando Camarano, e a segundo, pelo que representa para o Movimento Popular, Movimento Comunitário, enquanto lutador popular.

O companheiro Fernando Camarano é uma figura ímpar, com esse sotaque inconfundível que ele tem, com esse jeito terno, carinhoso, risonho e, profundamente, entusiasmado com o que faz e com o que diz. Eu nunca vi o Fernando Camarano dizer alguma coisa que não fosse com entusiasmo, e, ao mesmo tempo, é um companheiro capaz de ficar, por longo tempo, ouvindo seus interlocutores. Ele sabe argumentar com paixão e, também, sabe ouvir, que é uma coisa cada vez mais rara nesses nossos tempos, o que é muito importante para nossa luta e para nossa convivência humana.

Aos 70 anos de idade, o companheiro Fernando Camarano, muitas vezes, consegue, até, esconder os efeitos do peso dos anos, porque mantém essa energia, esse entusiasmo, essa alegria, essa vida, essa garra. Foi com essa mesma garra e energia que o conheci, no final da década de 70, militando na FRACAB, onde surgiram os movimentos dos loteamentos clandestinos.

Fernando Camarano foi sempre um autêntico lutador do movimento comunitário, que se mantém como tal nos dias de hoje. Isso é muito surpreendente e exemplar, porque sabemos que o movimento comunitário é o primo pobre de todos os movimentos sociais. O movimento comunitário é um movimento que sobrevive sem estrutura. Se compararmos ao movimento sindical, é um movimento que sobrevive, muitas vezes, sem o mínimo de estrutura, sem recursos materiais, sem recursos financeiros e, muitas vezes, com suas lideranças tendo muitas dificuldades para se locomoverem no sentido o encaminhamento das próprias lutas. E, mais do que isso, o movimento comunitário é um movimento exposto, exposto a quê? Ao assédio permanente do clientelismo. Então, é muito difícil fazer movimento comunitário, muito difícil por essas duas razões: primeiro, pela falta de recursos; segundo, pelo assédio do clientelismo. E mais difícil quando nós temos uma filosofia, onde temos um princípio que é o princípio que o Camarano defende, que eu defendo e que tantos de nós defendemos, que é o princípio do resguardo da autonomia do movimento. É muito difícil garantir a autonomia dos movimentos frente ao poder público, quando sabemos que eles têm essa precariedade de estrutura, de recursos e estão permanentemente expostos a esse assédio do clientelismo político.

Pois Camarano se manteve fiel a esse princípio da autonomia e do movimento e, muitas vezes, é mais difícil mantermos autonomia do movimento quando assumimos uma posição política clara, sem nenhuma dubiedade, como foi o caso do Camarano que, sabidamente, o conhecemos, militando no movimento popular e, ao mesmo tempo, todos nós sabíamos que ele era filiado ao Partido Comunista.

Então, é muito difícil ter uma posição política, militar num movimento com essas características e se manter fiel ao princípio da autonomia dos movimentos. Camarano soube se manter porque ele soube sempre construir a unidade do movimento popular respeitando a pluralidade. Isso é muito importante, nos espaços onde o Camarano atuou, e que fui testemunha, testemunha de uma parte da sua militância. Mas lá no Jardim Itú, no 4º Distrito, na FRACAB, na UAMPA, Fernando Camarano sempre teve esta capacidade de, mesmo sendo filiado a um partido político, garantir, no movimento comunitário, a pluralidade e o espaço para todos, bem como construir a unidade em cima da luta.

Isso é muito importante, porque é um desafio para cada um de nós que luta no movimento popular e sindical, pois temos que construir, a cada minuto a cada hora - e é muito difícil mantermos essa linha - essa coerência no movimento.

Por tudo isso, esta homenagem ao Camarano é também uma homenagem ao movimento popular combativo, capaz de se constituir numa escola de militância e num espaço de construção do poder popular.

A homenagem a Camarano deve ser entendida também como uma afirmação da ética nas relações humanas e da coerência nas relações políticas e sociais, uma afirmação da pluralidade, enquanto respeito à diferença numa época em que essas coisas são extremamente caras. Numa época em que a neoglobalização pretende reduzir o homem a um simples autômato, um simples robô, dominado pela indústria da solidão virtual e também pela idéia do pensamento único, que querem nos impor, em que todos pensam a mesma coisa e consumem a mesma coisa.

Então, neste momento, esta homenagem ao Camarano, que foi sempre um batalhador pela unidade na diversidade, pela afirmação da pluralidade do movimento, é uma coisa muito importante, é um contraponto a essa idéia neoglobalizante que querem nos impor do pensamento único e da robotização do próprio homem.

Companheiro Camarano, domingo passado, eu participei de uma triste homenagem, uma homenagem ao nosso grande companheiro do movimento, Nelson Sá. Por isso, com a tua permissão eu quero também estender esta homenagem ao nosso companheiro o Nelson Sá, que, infelizmente, a fatalidade da vida o levou antes que pudéssemos prestar uma justa homenagem, como esta que estamos prestando.

Companheiro Fernando Camarano, eu quero te desejar, em nome da Câmara Municipal, muitas felicidades, para ti, para tua família; muita saúde e que permaneças por muitos e muitos anos no nosso meio, sempre com esse teu entusiasmo, com a tua garra, com essa sabedoria, sempre nos ajudando a construir o poder popular, capaz de instituir a sociedade mais humana, mais fraterna, igualitária, que todos queremos construir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar a presença dos Vereadores: Juarez Pinheiro, 1º Secretário desta Casa Legislativa; Ver. João Dib, do PPB; Ver. Lauro Hagemann, do PPS e do Ver. Antônio Losada do PT.

Queremos fazer referência à presença entre nós do Prof. Demétrio Ribeiro; da Sra. Lizete Marques, que neste ato representa o Partido dos Trabalhadores; Sr. Luís Fernando Barrios, Diretor da Divisão de Praças, Parques e Jardins da SMAM.

O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra, pelo PPS e PSDB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Pouca coisa poderia ser acrescentada ao que disse o Ver. José Valdir, o feliz proponente desta solenidade de entrega de título de Líder Comunitário.

Fernando Camarano emerge nesta Cidade de um movimento que transcende o âmbito político tradicional. No momento em que circunstâncias adversas à sociedade passaram a reprimir os movimentos estudantis e sindicais, o movimento comunitário assume um papel muito especial nesse processo de desenvolvimento da sociedade.

Há algum tempo eram dirigentes estudantis que se destacavam, que se apresentavam como candidatos a cargos eletivos, juntamente com dirigentes sindicais, que se destacavam no conjunto de suas categorias, que ascendiam ao estrelato político-partidário; mas, hoje, nós estamos vendo um outro estrato social que ascende a essa posição, que são as lideranças comunitárias. Os dirigentes comunitários das associações de bairros passaram a ter esse papel, e isso é natural. No instante em que a sociedade se vê tolhida de se manifestar através de canais que lhe eram conhecidos, ela passa a se manifestar através de novos canais que ela constrói. E o movimento comunitário representa, justamente, esse novo canal, essa nova possibilidade de representação social e, conseqüentemente, política.

José Valdir referia bem: o movimento comunitário é o primo pobre desses movimentos sociais. Mas nem por ser o primo pobre ele é menos importante. É a nova vertente da expressão política de uma sociedade. Isso é o que precisa ser reconhecido. O Camarano entendeu isso muito bem e muito cedo, porque veio de um movimento partidário político. Não é nenhum demérito, e o José Valdir acentuava isso. Nós nos conhecemos no velho Partidão, e foi lá que o Camarano aprendeu a lição que ele aplica até hoje, de não misturar as coisas. O movimento comunitário não é correia de transmissão de nenhum partido, e isso foi aprendido lá no Partidão - era a primeira lição que ensinavam para a gente. Por isso a ascendência que ele tem hoje no movimento comunitário, e é respeitado por essas posições, porque ele vê antes de tudo, o movimento comunitário, e não a sua facção partidária, seja ela qual for. É isso que lhe dá credibilidade, e é isso que dá justeza ao movimento que ele representa.

Nós não falamos da personalidade do Fernando Camarano, e acho que é uma coisa despicienda, que quer dizer desnecessário em latim, porque a figura humana do Camarano transcende a essa necessidade biográfica. Ele é um cidadão do mundo. Casado com a Dona Eva, tem três filhos: um deles está no hospital, o Nando; duas estão aqui, são funcionárias desta Casa, a Nina e a Márcia; o genro, Dr. Luís Alberto, é Consultor Jurídico do DEMHAB. A Nina trabalha comigo, no gabinete; a Márcia trabalha no Gabinete de Imprensa; e o neto anda perambulando por aí, o Ricardinho. Essa é a família do Camarano, para a qual ele dedica todas as horas da sua vida, aquelas que ele não dedica ao Movimento Comunitário e que, por sinal, as que ele dedica à família são em menor número.

Por isso, Srs. Vereadores, a Câmara Municipal de Porto Alegre deve se sentir envaidecida, enobrecida, nesta tarde, ao conferir este título de Líder Comunitário a Fernando Camarano. Nós, como disse o Ver. José Valdir, conferimos títulos de cidadania a muitas personalidades, algumas delas até de discutível autenticidade, mas a distinção de Líder Comunitário é uma distinção inexcedível que esta Casa deve manter com o máximo rigor. E ela significa um atestado de cidadania, porque é no conjunto do movimento comunitário que se expressam as melhores forças desta sociedade.

Eu devo encerrar por aqui, porque há ainda outro orador inscrito, mas eu queria fazer referência que me pede para falar em seu nome o nosso colega Antônio Losada e do Ver. Juarez Pinheiro falo, também, em nome do PSDB, por deferimento da sua Liderança. Todos nós nos sentimos honrados em falar nesta Sessão e desejar ao Fernando Camarano que ele continue, pelo tempo que a vida lhe conceder, a desempenhar essa tarefa de inexcedível e inestimável préstimo. Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Os dois pronunciamentos já estabeleceram, com muita propriedade, o sentido da homenagem que o Legislativo da Cidade presta, hoje, a este destacado líder comunitário que é o nosso homenageado, Fernando Camarano. Considero que o Legislativo é uma das coisas mais felizes que a democracia pôde conceber. O seu caráter plural às vezes nos coloca em situações que, para os menos avisados, poderiam ser até paradoxais. Sou, na ordem hierárquica da Mesa, o menos titulado, não obstante, tenho o privilégio de poder estar conduzindo esta reunião em que esta Casa plural, constituída de várias correntes de pensamentos políticos, outorga essa distinção, e o faz por unanimidade.

O que é mais paradoxal é que, segundo consta, todo jovem, em um determinado momento de sua vida, é comunista, pelo menos era, até há pouco. Mas como toda regra comporta exceção, não fui comunista. Até a minha condição de liberal demonstra que estamos trilhando caminhos diferentes. Isso não me retira a alegria, tampouco me inibe de participar desta reunião, presidi-la, e fazê-lo com grande satisfação, porque acredito que o pensador espanhol tem razão quando diz que “nem todos os caminhos são para todos os caminhantes”. Alguns trilham caminhos buscando fazer o bem de um modo e outros intentam de outra maneira, mas infeliz daquele que não saiba compreender essa diversidade de trilhas na busca do bem comum. Esse é um intolerante e não é um democrata e, nessa linha, não quero me incluir. Antes de convidar o Ver. José Valdir e o representante do Sr. Prefeito Municipal, para entregar o diploma que a Casa do Povo lhe outorga no dia de hoje como decorrência de um processo legislativo que tramitou regularmente, quando todas as comissões registraram da excelência, da correção e, sobretudo, da justeza da proposta do Ver. José Valdir; quero pedir vênia para incluir entre os elogios que hoje foram, merecidamente, dirigidos ao senhor, o meu elogio pessoal, de um homem que não tem a sua posição política, mas que reconhece, na lisura, na sua ética, na sua coragem cívica e na sua coerência política um fato que deve merecer o aplauso de todos nós. Insiro-me dentre aqueles que lhe aplaudem nesta hora. Meus cumprimentos, Sr. Fernando Camarano (Palmas.)

Convidamos o Ver. José Valdir e o Sr. Antonio Prado, representante do Sr. Prefeito Municipal, a fazer a entrega do diploma ao Sr. Fernando Camarano.

(Procede-se a entrega do título ao homenageado.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao nosso homenageado Sr. Fernando Camarano.

O SR. FERNANDO CAMARANO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; Senhoras e Senhores convidados; meus familiares. (Saúda os integrantes da Mesa.)

Sinto-me profundamente feliz e orgulhoso neste momento e, também, emocionado pelas palavras de elogios que recebi aqui. No entanto, devo dizer que tenho clara consciência de que outras pessoas deveriam encontrar-se aqui, neste momento, em meu lugar.

Nos meus anos todos de militância comunitária conheci companheiros e companheiras que tiveram atuação destacada, que militaram com todo o carinho e desprendimento pessoal e com espírito, inclusive, de sacrifício. Essas pessoas são as que mereceriam estar aqui.

Quero, antes de continuar, fazer minhas as palavras do companheiro Ver. José Valdir, de homenagem a um companheiro que perdemos há poucos dias, Nelson Sá, e que teve destacada atuação comunitária. Eu poderia citar nomes de pessoas que conheci e se destacaram, mas eu poderia cometer injustiça e esquecer algum, por isso vou citar apenas um nome que representa por si só tudo aquilo que se possa esperar e desejar de um líder comunitário. Eu quero reverenciar, neste momento, a memória de Wenceslau Fontoura. (Palmas.)

Wenceslau Fontoura começou sua militância no movimento comunitário muito jovem, com vinte e dois ou vinte e três anos apenas. Iniciou nas vilas de Porto Alegre. E lembro - no início da década de 50 - desse companheiro organizando a união de vilas populares. Posteriormente, transferiu-se para Rio Grande, Pelotas e, em 1974 o Wenceslau Fontoura voltou a Porto Alegre e continuou militando nas vilas, organizando o movimento comunitário. Em 1982, o Wenceslau Fontoura foi eleito Presidente da FRACAB e reeleito em 1984. Ele era um homem muito simples, muito humano. E no movimento comunitário era um homem sumamente democrático e unitário. Mas, ao mesmo tempo, era um líder exigente consigo mesmo e com as pessoas que atuavam no movimento, no cumprimento das decisões tomadas. Isso fez do Wenceslau Fontoura o líder bem quisto e respeitado que foi em vida.

No dia 21 de julho de 1985, quando coordenava uma plenária dos mutuários, no Auditório Araújo Viana, ele teve um colapso cardíaco e faleceu duas horas após.

O Wenceslau Fontoura dedicou até o último instante de sua vida, através do movimento comunitário, à defesa dos interesses dos excluídos sociais. A vida e a trajetória de Wenceslau Fontoura serão sempre um exemplo para todo o militante comunitário.

Mas, a vida é essa. As figuras passam, e as lutas continuam. O movimento comunitário tem a faculdade de criar seus próprios dirigentes e projetá-los. Esses dirigentes quanto mais genuínos e mais credenciados diante da sociedade, mais corresponderão aos interesses do movimento e aos interesses de toda a sociedade. Todos sabemos que quem realiza as ações e quem conquista as vitórias é o coletivo, é a massa de militantes. No entanto não podemos desconhecer o papel do líder nesse processo, cabe a ele traçar os objetivos de longo e médio alcance e ganhar a massa de militantes para aquelas lutas imediatas que levem o movimento à consecução dos objetivos traçados, impedindo, dessa maneira, que o movimento caia no espontaneísmo ou casuísmo.

A sociedade humana é muito dinâmica, modifica-se de acordo com as pressões econômicas e políticas que se processam. Para ter sucesso, o movimento comunitário deve acompanhar as mudanças que se processam na sociedade, não pode ser estático, tem que se modificar, tem que se adequar a essas modificações sociais que se processam. Lembramos épocas, há muitos anos, em que as associações de moradores se reuniam, elaboravam abaixo-assinados solicitando a pavimentação, o calçamento de uma rua, a água encanada, a linha de ônibus, enfim suas necessidades imediatas e saíam com esses abaixo-assinados a peregrinar por gabinetes de Vereadores e Secretários solicitando interferência para conseguir essas coisas. Era uma época determinada e a essa época determinada era necessário um tipo determinado de luta do movimento comunitário.

Sobrevieram a isso, depois, os anos difíceis, de 1964 a 1985. Foram anos duros para aqueles que atuavam nos movimentos comunitários. Eram anos em que as forças no poder tratavam de cortar o movimento, de amainar suas lutas, infiltravam pseudodirigentes no movimento para abafar as lutas e eram épocas em que os elementos mais conscientes do movimento tinham que se reunir muitas vezes às escondidas, organizando-se, discutindo, vendo aquelas propostas que levariam em conjunto às organizações legalmente constituídas. Eram momentos, eram épocas de aliar o legal e o permitido ao útil e necessário ao movimento. Nessas condições nós atuamos durante muito tempo. Mas esses dois tipos de época, a época do abaixo-assinado, a época desse trabalho mais difícil da ilegalidade, tudo isso passou à história. Hoje, desde 1989, nós temos uma outra realidade. Em 1989 muda a administração da Prefeitura de Porto Alegre. Assumem forças que superam todo aquele passado, e que estabelecem uma política diferente, uma política diferenciada de trato com a sociedade. No lugar daquela política de pedido, de chateação, aquela política de opressão, a Administração Popular cria as condições para o diálogo, para o trabalho em parceria, em toda a sociedade. Isso apresenta para o Movimento Comunitário uma terceira situação, e é uma situação à qual o Movimento Comunitário terá também que se adequar, terá também que se adaptar para ter sucesso. Isto quer dizer que o Movimento Comunitário deverá transformar-se num apêndice da Administração Popular? Que o Movimento Comunitário deverá atrelar-se à política da Administração Popular? Absolutamente não. A autonomia e a independência do Movimento Comunitário são sagrados.

Dessa autonomia e dessa independência do movimento comunitário ante qualquer organização governamental, seja municipal, estadual ou federal, dessa autonomia depende a força, o poder de barganha, o seu poder de lutar por aquelas coisas que necessitam. Como muito bem dizia o companheiro Ver. José Valdir, nós defendemos hoje, como sempre defendemos, como toda a vida defendemos, a autonomia e a independência do movimento comunitário.

O movimento comunitário é um movimento político na sua essência, nas suas formas de luta, mas sendo um movimento político ele tem que ser um movimento apartidário, ele tem que ser um movimento eqüidistante de todos os partidos políticos, saber respeitar em seu interior, todas as correntes partidárias que se manifestarem; saber respeitar as correntes partidárias, filosóficas, religiosas para poder manter e fortalecer sua democracia interna. O movimento comunitário somente assim poderá manter sua unidade e sua força de luta. A autonomia, a independência, a democracia e o espírito comunitário são princípios que devem nortear sempre o movimento comunitário, dos quais não se pode abrir mão.

Hoje eu diria que as condições que se apresentam para fortalecer o movimento são as melhores. Há quem diga que o Orçamento Participativo aplastou o movimento, abafou o movimento comunitário, tirou a força das associações de bairro. Diria que isso não corresponde bem à realidade. Pelo contrário: o Orçamento Participativo cria as melhores condições para organizar movimentos. Ali se reúnem os moradores de um bairro, de uma vila, de uma rua, para debater suas necessidades de encaminhar suas demandas para o Orçamento Municipal. Ali onde se reúnem e não existe uma organização, uma associação, corresponde às direções do movimento, aos conselhos populares, à UAMPA organizar o movimento, e assim, organizando nos bairros, vilas e ruas o movimento popular estarão fortalecendo as bases, e estarão, conseqüentemente, fortalecendo todo o movimento. Isto vai permitir que o movimento popular tenha força e amplie seus horizontes de luta.

A mim me parece que hoje o movimento comunitário não pode apenas continuar como antigamente lutando pelos problemas imediatos, os problemas da rua, os problemas de transporte. É necessário que o movimento comunitário passe a ver a situação de crise geral que estamos passando no País, no Estado e no Município. Problemas como o desemprego, a falta de atendimento à saúde, à educação, à segurança pública, transcendem a questão municipal, o que também tem a ver com os Governos Estadual e Federal. E essas coisas devem, também, ser encaradas com muita seriedade e muita responsabilidade pelo Movimento Comunitário.

Parece-me, companheiros, que é necessário que esta homenagem, hoje, tenha esse caráter, não de homenagem a Fernando Camarano, pois Fernando Camarano nada mais fez que cumprir com suas obrigações de ser humano e de pessoa ao realizar essas pequenas coisas que eu tenho realizado. Mas é necessário que se diga, e eu digo franca e abertamente, ue Fernando Camarano é apenas um resultado dessas lutas todas e o pouco que ele possa ser ou valer deve às experiências e aos exemplos recebidos durante esses anos de luta.

Sr. Presidente em exercício e demais componentes da Mesa, Srs. Vereadores, eu agradeço a esta Casa, baluarte da democracia, a homenagem que hoje presta ao Movimento Comunitário. Quero aproveitar e agradecer, particularmente, ao nobre Ver. José Valdir pela indicação do meu nome para representar, aqui, o Movimento Comunitário. E mais, me enaltece essa indicação por partir desse Vereador que foi um destacado dirigente comunitário, até hoje lembrado com muito carinho e com muito respeito no seio do Movimento Comunitário.

Companheiros e companheiras do nosso Movimento Comunitário, eu deposito em suas mãos esta homenagem que estamos recebendo. E eu tenho certeza de que esta homenagem, não será apenas mais um título, mas será um incentivo para novas lutas e muitas vitórias. Mas, principalmente, espero que esta homenagem sirva para o Movimento Comunitário compreender o grande desafio que temos hoje para nos inserirmos nas lutas gerais do povo brasileiro e reverter toda essa situação que está aí.

Há movimentos, e o Ver. José Valdir citava alguns, movimento sindical, dos estudantes, das mulheres, que estão inseridos nesta luta, mas são mais setorizados.

O Movimento Comunitário, por ser mais abrangente, tem condições de ser uma força unificadora de todos esses movimentos, de unificar todas essas lutas e ser uma força dirigente. É isto que esperamos do Movimento Comunitário e de todos os companheiros, tanto das bases como da direção. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicitamos aos organizadores desta Sessão Solene, especialmente à assessoria do Ver. José Valdir, para entregar as flores à esposa do nosso homenageado.

(Procede-se a entrega das flores.)

Queremos agradecer a presença dos componentes da Mesa, em especial, aos familiares do Sr. Camarano, e consignar que o Sr. Estilac Xavier, Secretário Municipal de Obras e Viação, neste ato, também representando o ex-Prefeito Tarso Genro, que fez questão de se fazer representar nessa homenagem. Queremos agradecer ainda a todos que nos deram o prazer e a satisfação de recebê-los nesta tarde, a quem nós queremos simbolizar na figura do representante do Sr. Prefeito Municipal, Sr. Antonio Prado. Encaminho o encerramento da presente Sessão Solene, convidando todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

(É executado o Hino Rio-Grandense.)

Agradecemos a presença de todos e declaramos encerrada a presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h47min.)

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